Termos de Uso

Plataforma: Sistema web AIonMed (aionmed.com.br), incluindo APIs, integrações WhatsApp e funcionalidades de IA.

Usuário: Profissional de saúde com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou membro de equipe autorizado (Staff).

Paciente: Pessoa cujos dados clínicos são processados na plataforma, sempre sob responsabilidade do Usuário médico.

IA (Inteligência Artificial): Modelos de linguagem utilizados como ferramenta de apoio à decisão clínica — nunca como substituição ao julgamento médico.

Triagem: Processo de análise preliminar de dados clínicos (texto, imagens, áudio) assistido por IA.

A plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados. Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

• Possui registro profissional ativo (CRM ou equivalente) e está apto ao exercício da medicina;
• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manterá suas credenciais de acesso em sigilo e é o único responsável pelo uso de sua conta;
• Comunicará imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A AIonMed se reserva o direito de solicitar comprovação de registro profissional e suspender contas que não atendam aos requisitos.

A AIonMed oferece:

• Triagem assistida por IA: Análise de textos, imagens e áudios clínicos para sugestão de classificação (Manchester adaptado), diagnósticos diferenciais e condutas;
• Assistente IA (Aura): Chat contextual para consultas clínicas por paciente;
• Gestão de pacientes e prontuários: Cadastro, SOAP, sessões clínicas, documentos;
• Integrações: WhatsApp (triagem via chat), BirdID/ICP-Brasil (assinatura digital);
• Gestão financeira: Pagamentos e faturamento integrados.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as Resoluções do CFM;
• Manter a confidencialidade dos dados de pacientes inseridos na plataforma;
• Revisar criticamente todas as sugestões da IA antes de adotar qualquer conduta clínica;
• Obter o consentimento informado dos pacientes para o uso de ferramentas de IA no atendimento, conforme CFM 2.454/2026;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do sistema;
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados.

A AIonMed oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades. Os detalhes, preços e limites de cada plano estão disponíveis na página de planos.

• A cobrança é recorrente (mensal) e processada via Stripe;
• O Usuário pode cancelar ou alterar seu plano a qualquer momento em Configurações;
• O cancelamento encerra a cobrança no próximo ciclo — não há reembolso proporcional;
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até regularização;
• A AIonMed pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, textos e algoritmos de IA — é de propriedade exclusiva da AIONMED INTELIGÊNCIA MÉDICA LTDA ou de seus licenciantes.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência do plano contratado.

Os dados clínicos inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário e de seus pacientes, conforme a LGPD.

A AIonMed se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço (manutenções e atualizações podem ocorrer);
• Acurácia absoluta das sugestões geradas por IA — modelos podem produzir resultados imprecisos;
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.

A AIonMed não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo Usuário com base nas sugestões da IA;
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• Perdas causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, hardware do Usuário);
• Conteúdo inserido pelo Usuário que viole leis ou direitos de terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da AIonMed é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

A AIonMed poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos ou de qualquer legislação aplicável;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Inadimplência por período superior a 30 dias;
• Solicitação do próprio Usuário.

Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão mantidos conforme as obrigações legais de retenção (20 anos para dados clínicos, conforme CFM) e poderão ser exportados via portabilidade (LGPD Art. 18, V) antes da exclusão.

O tratamento de dados pessoais e clínicos é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha:

• Bases legais para tratamento (LGPD Art. 7º e Art. 11)
• Medidas de segurança (criptografia AES-256-GCM, isolamento por médico)
• Direitos do titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação)
• Período de retenção e anonimização
• Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A plataforma adota as seguintes medidas técnicas de segurança:

• Criptografia AES-256-GCM para dados clínicos em repouso;
• Criptografia TLS/HTTPS para dados em trânsito;
• Isolamento de dados por médico (doctorId) em armazenamento;
• Rate limiting e proteção contra ataques de força bruta;
• Guardrails de IA contra injeção de prompt;
• Audit trail completo de todas as ações;
• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Content-Type-Options).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Resolução CFM nº 2.454/2026 (uso de IA na medicina)
• Código de Ética Médica

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: