Aviso de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026 · Versão 1.3

A AIONMED INTELIGÊNCIA MÉDICA LTDA. (“Aionmed” ou “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 66.342.967/0001-60, com sede em Rua Raimundo Simão de Souza, n° 26 / Conjunto 53-A, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP 05709-040, disponibiliza uma plataforma de software de apoio ao atendimento médico, com recursos de inteligência artificial para triagem, registro de atendimentos, sugestão de hipóteses diagnósticas e terapêuticas e emissão de documentos (“Plataforma”).

A Aionmed foi construída para apoiar o médico no atendimento a seus pacientes, permitindo que ele se dedique ao que mais importa: ouvir e cuidar do paciente.

Neste contexto, este Aviso de Privacidade ("Aviso") foi criado com o objetivo de indicar com clareza e transparência como a Aionmed coleta, trata e protege os dados pessoais a que tem acesso, sempre em conformidade com as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e da Resolução CFM nº 2.454/2026, que regula o uso de IA na medicina.

Sempre que você utilizar a nossa Plataforma ou realizar interações conosco, será considerado vinculado a este Aviso e suas eventuais alterações e versões posteriores.

Quadro resumo:

✓ Quem decide é o médico. A inteligência artificial (IA) serve de apoio, apenas sugerindo análises e condutas. Nada do que ela produz deve entrar no prontuário ou chegar ao paciente sem a revisão e a aprovação do médico.

✓ Os dados do paciente são do atendimento. Tratamos os dados de saúde apenas para que o médico possa efetivar o atendimento e registrar a conduta. Não vendemos, não usamos para publicidade e não usamos para treinar IA.

✓ O paciente pode dizer não à IA. Se o paciente recusar, o médico desliga os recursos de IA para ele.

✓ O prontuário é guardado por 20 anos, como manda a lei. Depois disso, os dados são eliminados.

✓ Dúvidas? Fale com o nosso Encarregado de Dados: privacidade@aionmed.com.br.

A QUEM ESTE AVISO SE APLICA?

Este Aviso é aplicável a três grupos de pessoas:

Usuários: médicos e membros da equipe autorizados pelos médicos ou instituições médicas contratantes, sob sua responsabilidade (por exemplo, secretárias e assistentes), que acessam e utilizam a Plataforma.

Pacientes: pessoas atendidas pelos usuários, cujos dados são registrados na Plataforma. Os pacientes não têm acesso direto à Plataforma.

Visitantes: pessoas que acessam nosso site ou a página pública de verificação de documentos.

PAPEL DA AIONMED

A Aionmed, a depender do titular de dados pessoais envolvido e da abordagem do tratamento, exerce papéis diferentes em relação ao tratamento de dados pessoais: ora como Controladora – quando decide sobre o tratamento de dados –, ora como Operadora – quando atua em nome do Controlador operando os dados por ele disponibilizados.

Abaixo apresentamos os dados tratados e o papel da Aionmed:

Quando atua como Operadora, a Aionmed trata os dados de pacientes somente para prestar o serviço contratado pelo médico ou instituição contratante e permitir que o(s) médico(s) preste(m) a assistência médica pretendida. A Aionmed não usa esses dados para finalidades diversas.

DADOS TRATADOS

Dados dos Usuários:

Finalidade e base legal do tratamento dos dados dos Usuários:

Sempre que utilizamos o legítimo interesse como base legal para tratamento de dados, fazemos uma avaliação documentada que pondera nosso interesse com os direitos do usuário e os benefícios decorrentes deste tratamento.

A Aionmed não acessa dados financeiros ou de cartão de crédito. Estes são fornecidos diretamente pelo Usuário contratante ao fornecedor de meio de pagamento que executa a cobrança.

Dados dos Pacientes:

O Usuário médico, ou a instituição médica contratante, é quem controla os dados do paciente e deve decidir que dados inserir, como usá-los e quais recursos de IA empregar no atendimento. A Aionmed trata os dados dos Pacientes como Operadora e baseada nas finalidades e bases legais fundadas na atuação do médico usuário:

Finalidade e base legal do tratamento dos dados dos Pacientes:

Como visto, os dados são tratados pela Aionmed exclusivamente para apoiar o atendimento assistencial à saúde prestado pelo médico.

A Aionmed não utiliza os dados pessoais para comercialização, compartilhamento para publicidade, tampouco para treinamento de modelos de IA.

Em situações excepcionais, como a investigação de um erro em um atendimento específico, a equipe técnica da Aionmed poderá realizar acesso a dados clínicos. Esse acesso é pontual e não permanente, não implicando em tratamento para finalidades diversas das previstas neste Aviso.

APLICAÇÃO DE IA NO TRATAMENTO DE DADOS

Conforme já mencionado, a Plataforma utiliza aplicações de IA para oferecer ao médico apoio à decisão clínica. Aqui estão os principais pontos sobre este tipo de aplicação:

• A IA apoia, o médico decide. Todo conteúdo gerado por IA através do tratamento de dados (resumos, anotações SOAP, transcrições, sugestões de conduta, hipóteses diagnósticas, alertas e linhas de receita ou de pedido de exame) é apenas sugestão. Nenhum conteúdo gerado por IA deve ser inserido no prontuário, virar documento, chegar ao paciente ou interferir na assistência sem validação do médico. O médico pode editar ou rejeitar todas as sugestões da IA.

• Registro da validação. A Plataforma registra quem validou, editou ou rejeitou o conteúdo gerado pela IA a partir do tratamento de dados. Este registro protege o paciente e o Usuário Médico, e compõe o prontuário.

• Proteção dos dados tratados na IA. O modelo de IA utilizado para processamento é selecionado a partir de suas certificações e compromissos contratuais de segurança. Antes do compartilhamento com o modelo, os textos passam por pseudonimização, reduzindo a exposição a riscos. Áudios, imagens e PDFs são enviados ao modelo como estão, porque seu conteúdo não pode ser separado da identificação sem prejudicar a análise.

• Retenção pelo fornecedor de IA. Os dados íntegros ou pseudonimizados não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial. Por contrato e configuração do sistema, o fornecedor do modelo de IA não usará os dados para treinar modelos de IA, mas poderá retê-los por até 90 (noventa) dias, exclusivamente para monitorar abuso de seus serviços.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para funcionamento da Plataforma e prestação de serviços, a Aionmed compartilha os dados pessoais tratados com alguns fornecedores, parceiros e prestadores de serviço, na medida em que esse compartilhamento seja necessário para a efetivação e garantia das finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Compartilhamos dados, por exemplo, com os parceiros que fornecem o processamento dos modelos de IA, hospedagem e armazenamento da Plataforma e dos arquivos, canal de transmissão, meios de pagamento das assinaturas e medição de audiência do site.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e com os Conselhos de Medicina, nos limites de sua competência fiscalizatória. Sempre que a lei permitir e for possível, avisaremos o médico e/ou a instituição contratante antes de atender a requisição sobre dados de seus pacientes.

Os documentos emitidos pela Plataforma trazem um código de verificação. Quem consulta esse código em nossa página pública, como uma farmácia, vê apenas a autenticidade, o tipo e a data do documento, o médico emitente, o número de registro no CRM e as iniciais do paciente. O conteúdo do documento só é exibido mediante um segundo código, impresso no próprio documento.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b", da LGPD, e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Selecionamos nossos fornecedores considerando suas práticas de segurança da informação, como certificações reconhecidas e compromissos contratuais de proteção de dados, e compartilhamos com eles apenas os dados necessários à sua função, com as garantias contratuais cabíveis. Sempre que a natureza do serviço permite, os dados são pseudonimizados antes do envio.

GUARDA DOS DADOS

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram o tratamento, incluindo o atendimento a obrigações legais, regulatórias ou contratuais e as requisições de autoridades competentes. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados.

Os dados de Usuário também podem ser eliminados a seu pedido, salvo quando houver motivo legal para mantê-los, como uma obrigação de guarda ou a necessidade de preservá-los para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados dos Pacientes, operados pela Aionmed, seguem regra própria: são eliminados apenas por instrução do Médico, como Controlador, ou ao fim do prazo legal de guarda do prontuário.

Alguns prazos merecem destaque:

• Prontuário: 20 anos contados do último registro (Lei nº 13.787/2018, art. 6º).

• Áudio da consulta: até 48 horas após o processamento. A cópia temporária no aparelho do médico é eliminada em até 72 horas.

• Dados enviados ao fornecedor de IA: podem ser retidos pelo fornecedor por até 90 dias, exclusivamente para monitoramento de abuso.

• Registros de acesso à plataforma: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

• Dados de conta de médicos e equipe: durante o contrato e por até 5 anos após o encerramento da prestação de serviços.

No encerramento da assinatura da Plataforma pelo médico Usuário, a Aionmed disponibilizará a exportação estruturada dos dados para extração. Como o prontuário deve ser guardado por 20 anos, a Aionmed manterá a guarda em nome do médico Usuário, sem acesso de terceiros, até o fim do prazo legal, salvo se o médico informar, por escrito, que assumiu a guarda por outro meio.

VISITANTES DO SITE

Quando você navega em nosso site, usamos cookies e tecnologias semelhantes de três tipos:

• Essenciais: mantêm a sessão de acesso e a segurança da conta. Sem eles, não é possível entrar na Plataforma.

• Origem do cadastro: guarda por até 30 dias o canal pelo qual você chegou ao site, como um anúncio ou um link, para sabermos de onde vêm os cadastros.

• Medição de audiência: nas páginas públicas (página inicial, cadastro, entrada e recuperação de senha), usamos o Google Analytics para contar visitas e entender como o site é usado, sem os parâmetros do endereço da página. Ele não é carregado nas áreas da Plataforma depois da entrada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais são necessários para entrar na Plataforma.

SEGURANÇA

A Aionmed adota medidas técnicas e administrativas de proteção compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, para evitar perda, má utilização, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais. Algumas das medidas técnicas aplicadas são:

• criptografia dos dados armazenados e em trânsito;

• separação dos dados de cada Usuário;

• acesso por perfil: a Equipe (secretária) usa agenda, cadastro e financeiro, sem acesso ao conteúdo clínico;

• registro de auditoria das ações realizadas na Plataforma;

• proteção contra tentativas de acesso indevido;

• Plataforma e arquivos hospedados no Brasil, em São Paulo.

DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade;

• informação sobre compartilhamento;

• oposição a tratamento irregular.

Usuários: exercem seus direitos nas configurações da conta na Plataforma ou pelo canal do Encarregado.

Pacientes: devem dirigir seus pedidos ao médico responsável pelo atendimento, que é o controlador de seus dados. Se o paciente nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido ao médico e o apoiaremos na resposta.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Nosso Encarregado é André Pacheco, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@aionmed.com.br. O Encarregado recebe reclamações e pedidos de titulares, presta esclarecimentos e recebe comunicações da ANPD.

ALTERAÇÃO DESTE AVISO

Podemos atualizar este Aviso para refletir mudanças na Plataforma ou na regulação. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários na Plataforma e por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

CONCEITOS IMPORTANTES

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita identificá-la, como nome, CPF, CRM, telefone ou endereço.

• Dado pessoal sensível de saúde: informação sobre saúde, como sintomas, exames, diagnósticos e receitas.

• Tratamento: tudo o que se faz com um dado, como coletar, guardar, consultar, enviar, apagar.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Prontuário: o registro, validado pelo médico, de todos os atendimentos médicos realizados.

• Controlador: quem decide o que fazer com os dados e para quê.

• Operador: quem trabalha com os dados seguindo as instruções do controlador.

• Encarregado: a pessoa que responde às suas dúvidas e pedidos sobre dados pessoais e conversa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Pseudonimização: troca do nome e de outras informações que identificam o titular por códigos, para que o dado não aponte diretamente para uma pessoa específica.