Política de Cancelamento, Reembolso e Arrependimento

Vigente a partir de: 28 de outubro de 2026

1. Resumo

2. Como cancelar

• Plano mensal e pacote de WhatsApp: pela própria Plataforma, em Assinatura, a qualquer momento.

• Plano anual: pela Plataforma ou pelo e-mail suporte@aionmed.com.br. O pedido é confirmado por e-mail, com o valor do reembolso calculado.

• Arrependimento: pelo e-mail suporte@aionmed.com.br, em até 7 dias da primeira cobrança.

O cancelamento não depende de justificativa. A Plataforma pode perguntar o motivo, de resposta opcional, e oferecer uma condição para o Usuário continuar, que ele pode recusar.

3. Durante o período de teste

Quem cancela antes do fim do teste não é cobrado. O cartão cadastrado não sofre nenhuma cobrança, e o acesso vai até o fim do teste. A Aionmed avisa por e-mail 7 dias antes do fim do teste. Pacote de WhatsApp contratado junto com o plano também não é cobrado.

4. Plano mensal

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento impede a cobrança seguinte, e o Usuário continua usando o plano e os créditos até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso.

5. Plano anual

O preço do plano anual pressupõe a permanência de 12 meses. O Usuário pode cancelar a qualquer momento. No cancelamento antes de completar 12 meses, a Aionmed devolve o valor proporcional aos meses ainda não iniciados, descontada multa de 25% sobre esse valor. O acesso é mantido até o fim do mês em curso. Os meses são contados a partir da data da cobrança anual.

Cálculo: reembolso = meses não iniciados × (valor anual ÷ 12) × 0,75.

Exemplo com o Essencial anual (R$ 3.348, ou R$ 279 por mês):

Para não renovar, basta cancelar antes da data de renovação: o plano segue até o fim dos 12 meses e não há nova cobrança.

Reajuste e alteração de preços. Como o plano anual não sofre reajuste nem alteração de créditos antes da renovação, quem não concordar com o novo preço basta cancelar antes da data de renovação, sem multa. No plano mensal, o cancelamento antes da vigência do novo preço também é sem multa.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 dias contados da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago. Vale para a primeira cobrança do plano (mensal ou anual), de um pacote de créditos adicionais e de um pacote de WhatsApp.

Com o arrependimento, a assinatura é encerrada e os créditos concedidos por aquela cobrança são extintos.

7. Créditos de IA

• Créditos do plano: são extintos com o fim da assinatura, sem conversão em dinheiro ou reembolso.

• Créditos adicionais: não são reembolsáveis, salvo no arrependimento. Ficam guardados até o fim da validade de 12 meses e voltam a poder ser usados se o Usuário assinar de novo dentro desse prazo.

• Créditos de código promocional: não são convertidos em dinheiro.

8. Pacote de WhatsApp da agenda

O pacote pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, e vale até o fim do mês já pago, sem reembolso do mês em curso. As mensagens adicionais enviadas até o cancelamento são cobradas na fatura seguinte. Com o fim do plano, o pacote também se encerra no fim do mês já pago.

9. Como o reembolso é feito

O reembolso é estornado no mesmo cartão usado no pagamento, pela Stripe, quando o cancelamento é confirmado. O valor costuma aparecer na fatura em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco emissor do cartão. A nota fiscal correspondente é cancelada ou ajustada.

10. Cancelamento pela Aionmed

A assinatura também pode ser encerrada pela Aionmed nos casos dos Termos de Uso: falha de pagamento não regularizada após as novas tentativas automáticas (até 2 semanas), registro no CRM que deixa de estar ativo e não é regularizado, ou violação dos Termos. Nos dois primeiros casos não há multa.

11. Acesso depois do fim da assinatura

Terminada a assinatura, por qualquer motivo, o Usuário tem 30 dias corridos para consultar o prontuário e exportar seus dados. O prazo conta a partir do fim do acesso pago (“dia zero”):

Durante os 30 dias, o Usuário:

• consulta o prontuário dos seus pacientes em modo de leitura e baixa os documentos já emitidos;

• exporta seus dados pela Plataforma, em planilha (CSV ou Excel), com pacientes, prontuários, agendamentos, financeiro e contatos;

• não usa as funcionalidades de IA, não cria novos atendimentos e não edita registros.

A Equipe (secretária) perde o acesso no dia zero. A exportação só pode ser feita pelo próprio Usuário titular da conta.

Avisos por e-mail: no dia zero, informando o prazo de 30 dias para exportar; no 27º dia, com o último aviso; e no 30º dia, comunicando o encerramento do acesso.

Depois dos 30 dias, o acesso à Plataforma é encerrado. Ao entrar, o Usuário pode apenas reativar a assinatura ou pedir uma cópia dos seus dados.

• Reativação: a qualquer momento, por nova assinatura (sem novo período de teste, salvo código promocional de dias grátis). Tudo volta como estava.

• Guarda: os dados clínicos continuam guardados pela Aionmed por 20 anos contados do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018, e são eliminados ao fim desse prazo. O pedido de exclusão da conta não alcança os dados que a lei obriga a guardar.

• Cópia depois do prazo: o Usuário pode pedir, pelo e-mail privacidade@aionmed.com.br, uma cópia dos seus dados nos mesmos formatos da exportação. A Aionmed confirma a identidade do solicitante e entrega a cópia em até 15 dias, sem custo.

12. Contato

suporte@aionmed.com.br